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CRIMES CONSUMADOS E CRIMES TENTADOS


CRIMES CONSUMADOS E CRIMES TENTADOS

01 - CRIMES CONSUMADOS E CRIMES TENTADOS: ARTIGO 14, da Lei 2.848/40 CP

ARTIGO 14, da Lei 2.848/40 CP - Diz-se o crime: 
Crime consumado 
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 
Tentativa 
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 
Pena de tentativa 
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

1 - CONSUMAÇÃO: Considera-se consumado o crime, quando realizados todos os elementos de sua definição legal. ARTIGO 14, I da Lei 2.848/40 CP
ARTIGO 14, I da Lei 2.848/40 CP - Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

2 - TENTATIVA: Se iniciada a execução o sujeito não alcança a consumação por circunstancias alheias a sua vontade. ARTIGO 14, II da Lei 2.848/40 CP
ARTIGO 14, II da Lei 2.848/40 CP - Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

A - PUNIÇÃO NA TENTATIVA: Salvo disposição em contrário a tentativa terá a mesma pena do crime consumado mais diminuída de um a dois terços. ARTIGO 14, Parágrafo Único, da Lei 2.848/40 CP

ARTIGO 14, Parágrafo Único, da Lei 2.848/40 CP- Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

B - CRITERIO DE REDUÇÃO DA PENA: Quanto mais próximo da consumação, menor a redução, e vice e versa

C - CLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA: Ela pode ser
1ª CLASSIFICAÇÃO
1 - BRANCA: Se da tentativa não resulta lesão
2 - CRUENTA: É aquela da qual resulta lesão
2ª CLASSIFICAÇÃO
1 - PERFEITA, COMPLETA OU CRIME FALHO: Se o autor esgota os meios executórios ao seu dispor, termina seu plano executório
2 - IMPEFREITA, INCOMPLETA: O autor não esgota os meios, não completa seu plano.


Dra.REBECA CORRÊA
ADVOGADA CRIMINALISTA e CONSULTORA PENAL
ESPECIALISTA EM CIÊNCIAS CRIMINAIS - PUC


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